STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma ou munição de uso restrito. Prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisória mediante condições. Decreto de prisão preventiva em sede de julgamento de recurso em sentido estrito do Ministério Público. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza da substância tóxica capturada. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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