STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
1 - Com efeito, ocorreu equívoco na redação do item 1 da ementa da decisão embargada. Assim, onde se lê: «1. Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ e outros por ausência de comprovação, no momento de sua interposição, do pagamento do porte de remessa e retorno dos autos.» (fl.679, e/STJ), entenda-se «1. Conforme consignado na decisão agravada, o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional por ausência de comprovação, no momento de sua interposição, do pagamento do porte de remessa e retorno dos autos".
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