DOC. 210.8150.7322.2440

STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Juízo de equidade. Valor irrisório. Súmula 7/STJ. Afastamento.

1 - Esta Corte só admite a reapreciação dos honorários advocatícios, de forma excepcional, quando arbitrados em valor irrisório ou exorbitante, porque, nesses casos, a violação da norma processual exsurge de maneira flagrante a justificar a intervenção deste Tribunal como meio de preservar a aplicação da Lei de regência.

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