STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Afirmação de porte da droga para uso pessoal. Pretendida desclassificação do crime. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria. Presença. Circunstâncias do delito. Quantidade de substância tóxica capturada e materiais utilizados no tráfico. Gravidade concreta. Garantia da ordem e saúde pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão justificada e necessária. Writ não conhecido.
1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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