STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de nunciação de obra nova. Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Julgamento monocrático. Nulidade. Inocorrência. Apelação interposta antes do julgamento dos declaratórios. Ratificação e aditamento realizados. Revisão. Impossibilidade. Comprovação do prejuízo da obra impugnada ao imóvel confinante. Aferição e sindicabilidade. Inviabilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Óbice que inviabiliza a análise do dissídio jurisprudencial.
1 - Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional no acórdão que enfrenta as questões necessárias para a solução da controvérsia, não se revelando omissão a ausência de referência a cada um dos dispositivos indicados pelas partes em favor de suas teses.
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