STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Violação aos arts. 381, III, e 619, ambos do CPP e ao art. 489, § 1º, IV e V, do CPC. Não ocorrência. Pleito de desclassificação. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Não verifico a violação ou a nulidade arguida pela defesa (arts. 381, III, e 619, ambos do CPP e art. 489, § 1º, IV e V, do CPC), tendo em vista que as questões necessárias para o esclarecimento da controvérsia foram analisadas e discutidas de maneira fundamentada pelas instâncias ordinárias, mesmo que de maneira contrária à pretensão do agravante. Com efeito, ao acolher expressamente a versão contrária, julgou-se que a tese defensiva de desclassificação do delito por ausência da elementar de violência ou de grave ameaça era totalmente descabida.
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