DOC. 210.8150.7105.3111

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Inércia por prazo superior ao do exercício da pretensão material. Prescrição intercorrente. Contraditório assegurado. Decisão mantida.

1 - No julgamento do REsp 1.604.412/SC (IAC 1, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 22/8/2018), a SEGUNDA SEÇÃO do STJ firmou a tese de que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, o qual deve zelar por sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito.

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