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DOC. 210.8150.1420.5591

STJ. Processual civil. Honorários recursais. Art. 85, § 11 do CPC/2015. Redução. Não cabimento. Razoabilidade na fixação.

1 - O percentual fixado a título de verba honorária em grau recursal mostra-se razoável e adequado (20% sobre o valor já arbitrado), eis que em conformidade com o disposto no CPC/2015, art. 85, § 11, não merecendo reforma.

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