DOC. 210.8140.9979.9119

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Roubo qualificado. Excesso de prazo para formação da culpa. Tema não apreciado pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - Sob pena de indevida supressão de instância, esta Corte não pode apreciar o alegado excesso de prazo para formação da culpa, pois essa questão não foi enfrentada pelo Tribunal de origem.

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