DOC. 210.8140.9642.9715

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Reconhecimento do réu em audiência. Nulidade. Matéria enfrentada em juízo de cognição ampla. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A despeito das alegações do agravante, não lhe assiste razão, devendo a decisão hostilizada ser mantida por seus próprios fundamentos, pois as teses aqui levantadas foram analisadas em um juízo de cognição ampla e exauriente.

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