DOC. 210.8140.9609.9423

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação baseada em outras provas suficientes. Testemunho policial indireto de que o corréu afirma participação do agravante. Prova acessória. Existência de outras provas que sustentam a condenação. Nulidade absoluta não reconhecida. Agravo regimental improvido.

1 - Indicando a Corte local dar-se a condenação não apenas pelo depoimento de policial, mas por outras provas também valoradas, não cabe a pretensão de nulidade da condenação.

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