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DOC. 210.8131.9645.4449

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Ausência de impugnação. Não conhecimento da insurgência. Decisão mantida. Inexistência de contradição no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnação. Não conhecimento da insurgência. Decisão mantida. Inexistência de omissão. Dispositivo constitucional. Prequestionamento. Impossibilidade.

I - Mesmo já esgotada a jurisdição desta instância, percebe-se, com oposição destes novos embargos declaratórios, nítida intenção de procrastinar o resultado final da ação penal, mercê de tese nova, de suposta contradição do acórdão anterior, com utilização dos mesmos fundamentos já analisados e rechaçados por esta Corte Superior.

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