STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Regra técnica. Aplicação. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.
1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado.
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