STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídios qualificados consumado e tentado. Organização criminosa. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Vítima executada com 39 disparos de arma de fogo. Motivação relacionada ao tráfico. Vítima sobrevivente alvejada por ter presenciado o delito. Periculosidade. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito