DOC. 210.8131.1770.6787

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e participação em organização criminosa. Tese de nulidade pela não realização da audiência de custódia. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Vício superado. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso ordinário desprovido.

1 - Esta Corte tem entendimento reiterado segundo o qual, realizada a conversão da prisão em flagrante em preventiva, como no presente caso, fica superada a alegação de nulidade porventura existente em relação à ausência de audiência de custódia.

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