DOC. 210.8131.1766.6707

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Homicídio qualificado. Alegada confissão extrajudicial mediante agressões. Matéria fático probatória. Ausência de advogado na fase policial. Juntada tardia de depoimento testemunhal. Supressão de instância. Prisão preventiva. Paciente solto. Questão prejudicada. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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