STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Maus antecedentes. Anteriormente beneficiado com suspensão condicional do processo, voltou, em tese, a delinquir. Necessidade de obstar reiteração delitiva. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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