STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Fundamentação. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração. Modus operandi. Fundamentação idônea. Impossibilidade de se prever futuro regime prisional a ser eventualmente aplicado. Habeas corpus não conhecido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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