DOC. 210.8131.1620.2556

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Processo incluído na pauta. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido. Recomendação de celeridade.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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