STJ. Habeas corpus. Penal. ECA. Ato infracional equiparado ao delito previsto no art. 157, § 2º, II, do CP. Negativa de autoria. Incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade na via estreita do writ. Habeas corpus não conhecido.
1 - A Corte a quo entendeu que o Paciente praticou ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, § 2º, II, do CP. Para afastar essa conclusão, é necessário reexame aprofundado de provas, desiderato esse inviável na via estrita do habeas corpus.
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