STJ. Administrativo. Ação civil de ressarcimento de danos. Dano ao erário comprovado. Conduta negligente da instituição bancária de não exigir comprovação de identidade de sacadores de cheque-salário.
I - Na origem, trata de ação de improbidade em que se sustenta, que, no período de 1995 a 2002, os acusados, aproveitando-se dos cargos ocupados no serviço público, gerenciaram um plano de desvio de verbas do erário público, concedendo irregularmente 400 gratificações de representação de gabinete a terceiros, boa parte sem seu conhecimento ou consentimento, por meio de cheques-salários. A instituição financeira agravada teria contribuído com o esquema.
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