STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão que Decretou a restrição cautelar à quantidade da droga apreendida (32 g de cocaína). Excepcionalidade. Crime praticado sem violência ou grave ameaça. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319). Possibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado.
1 - No caso, não obstante as relevantes considerações realizadas pelo Magistrado singular a respeito das circunstâncias em que ocorreu a prisão em flagrante relacionadas à prática do crime e à quantidade droga apreendida (32 g de cocaína), evidenciado tanto o fato de o paciente ser primário como o fato de o crime, apesar de grave, ter sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, pontua-se a desnecessidade da imposição da medida extrema.
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