DOC. 210.8131.1598.1413

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Arma branca. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta do delito. Histórico criminal do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Desagregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nos termos do CPP, art. 312, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito (modus operandi) e do fundado risco de reiteração delitiva.

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