STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo circunstanciado tentado. Pena inferior a 4 anos. Regime inicial de cumprimento de pena. Gravidade em abstrato do delito. Fundamentação inidônea. Réus primários. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Constrangimento ilegal evidenciado. Fixação do regime aberto. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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