STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 240, caput, e 241-B, caput, ambos da Lei 8.069/90. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta das condutas. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Contemporaneidade. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - A custódia cautelar dos Recorrentes encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos Agentes, a indicar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o fundado receio de reiteração criminosa, tendo em vista as inúmeras fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente armazenados pelos Acusados, sendo que, em pelo menos dois deles, os Recorrentes estariam praticando atos libidinosos com adolescentes. O decreto prisional mencionou, ainda, a «forte suspeita da prática de estupro de vulnerável por parte dos denunciados», o que também corrobora a necessidade da prisão cautelar.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito