DOC. 210.8131.1412.3548

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Violência contra a vítima. Periculosidade social do agente. Preservação da ordem pública. Aplicação da Lei penal e garantia da instrução criminal. Custódia motivada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos envolvidos, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito.

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