STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pleito da defesa pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Confissão utilizada para formar a convicção dos jurados. Ausência de comprovação.
1 - Não constou do acórdão que as declarações do ora agravante a respeito de sua conduta teriam sido, efetivamente, empregadas pelas instâncias antecedentes para formar a convicção acerca da autoria do crime em apreciação, razão pela qual não há constrangimento ilegal. Assim, não se mostra necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no CP, art. 65, III, d.
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