STJ. Habeas corpus. Homicídios qualificados consumados e homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de desídia estatal.
1 - O excesso de prazo não se configura pela simples soma aritmética dos prazos processuais. Admite-se, com base no princípio da razoabilidade, uma certa variação, de acordo com as peculiaridades da hipótese sob exame.
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