STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (19 trouxinhas de cocaína, sem indicação de peso, e 100 g maconha), associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa majorada pela participação de três adolescentes, corrupção de menores e participação em organização criminosa. Excesso de prazo para a formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.
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