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DOC. 210.8131.1261.3258

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários fixados com base no valor inicialmente dado à causa. Desproporcionalidade em relação ao valor econômico perseguido. Impugnação do valor da causa acolhida. Omissão acolhida. Majoração do montante. Cabimento. Acolhimento dos declaratórios com efeitos infringentes.

1 - Na hipótese dos autos, os honorários advocatícios fixados pela instância ordinária, com base no valor inicialmente dado à causa, revelam-se desproporcionais, se considerado o expressivo valor econômico perseguido e a posterior alteração do valor da causa, após o acolhimento de impugnação apresentada pela parte ré.

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