DOC. 210.8131.1157.5845

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável contra enteada de 7 anos. Nulidade. Prisão em flagrante e audiência de custódia. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

1 - A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade, relativamente à falta de audiência de custódia.

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