STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Omissões e erros inexistentes. Embargos declaratórios rejeitados.
1 - A apontada nulidade dos acordos de colaboração premiada restou solvida na medida em que se considerou superada, pois aqueles acordos foram tomados como provas emprestadas, sendo que seu deferimento ocorreu no bojo da audiência de instrução, na presença da defesa, que se silenciou a respeito do ponto naquele momento processual. O afastamento desta prova não tem o condão de ilidir a condenação, que esta embasada em outros elementos coligidos aos autos, notadamente nas anteriores informações colhidas pela denominada Operação Q.I da GAECO.
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