STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Recorrer em liberdade. Organização criminosa e corrupção ativa. Pena de 6 anos e 2 meses de reclusão. Primário e condições pessoais favoráveis. Manutenção da medida extrema. Inviabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem. Constrangimento ilegal configurado.
1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal. Nessa linha, esta Corte firmou orientação de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado fundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito