DOC. 210.8110.2480.3915

STJ. Processo Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública, da aplicação da Lei penal e da conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Modus operandi. Agente foragido por longo período. Ameaça às testemunhas. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Acréscimo de fundamentos pelo tribunal a quo não configurado. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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