DOC. 210.8110.2431.0180

STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Lei maria da penha. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, ameaça e lesão corporal. Fundamentação. Risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da vítima de violência doméstica. Substituição da prisão em virtude da pandemia da covid-19. Inviabilidade.

1 - Comprovada a materialidade, havendo indícios de autoria e estando demonstrada, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afasta-se a alegação de constrangimento ilegal.

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