DOC. 210.8091.0891.4581

STJ. Agravo Regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância. Toques no corpo da vítima. Conduta suficiente para a configuração do delito do CP, art. 217-A Agravo improvido.

1 - Condenado o acusado pelo acórdão de origem, nos termos do CP, art. 217-A de maneira fundamentada na prova dos autos (depoimento da vítima e testemunhos), a pretendida revisão do julgado, com vistas à absolvição por insuficiência de prova, implica a necessidade de reexame de fatos e provas, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.

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