DOC. 210.8091.0586.7989

STJ. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Possibilidade. Fundamento da decisão. Reiteração de pedido. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - O julgamento monocrático é prática viável e recomendável, ante a necessidade de concretização do princípio da razoável duração do processo.

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