DOC. 210.8091.0365.5824

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Periculosidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que conheceu em parte e negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, e recomendou, ao Juízo processante, a reanálise da prisão.

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