STJ. Agravo regimental na reclamação. Reclamação. Hipóteses. CPC/2015, art. 988. Agravo interno interposto contra decisão que inadmite recurso especial. Erro grosseiro. Agravo improvido.
1 - O CPC/2015, art. 988 dispõe sobre as hipóteses de cabimento da reclamação, dentre as quais: preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal ou garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência, não se enquadrando a presente reclamação em tais hipóteses.
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