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DOC. 210.8080.4838.1321

STJ. Processual civil. Agravo interno em recursos especiais. Execução provisória. Lei vigente à data da sentença. CPC/1973. Honorários advocatícios de sucumbência. Verba devida. Gratuidade de justiça. Suspensão da exigibilidade. Fixação por apreciação equitativa. Irrisoriedade da verba. Majoração para 1% do valor atualizado da causa.

1 - Cuida-se, na origem, de execução provisória extinta sem resolução do mérito, por perda de objeto.

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