STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio simples. Negativa de autoria e legítima defesa. Matérias não conhecidas. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade social. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido, com recomendação.
1 - Parcial conhecimento do recurso. As teses de negativa de autoria e da presença de causa excludente da ilicitude (legítima defesa) não podem ser enfrentadas na estreita via do habeas corpus e do recurso ordinário a ele inerente, tendo em vista que essa apreciação demanda ampla dilação probatória, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se coaduna com a finalidade e a extensão da presente ação mandamental (de rito célere e cognição sumária).
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