DOC. 210.8080.4624.2147

STJ. Processo penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pleito de despronúncia por ausência de indícios de autoria. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios da autoria para respaldar a pronúncia por homicídio qualificado tentado. Assim, cabe ao Conselho de Sentença a análise das evidências.

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