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DOC. 210.8080.4554.7655

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Art. 121, § 2º, I, do CP. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Nulidade na quesitação não registrada em ata. CPP, art. 571, VIII. Preclusão. Agravo não provido.

1 - Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão, sob pena de serem fulminadas pela preclusão, nos termos da previsão contida no CPP, art. 571, VIII.

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