STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Proporcionalidade da custódia. Impossibilidade de aferição antes da dosimetria da pena. Busca e apreensão. Diligências de verificação preliminar. Legalidade da medida. Cumprimento dos requisitos legais da prisão processual. Elevada quantidade e gravosa natureza da droga apreendida. Bens e apetrechos relacionados ao tráfico. Reiteração delitiva. Participação do adolescente na prática do delito. Fundamentação idônea. Recurso improvido.
1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito