STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão mantida na sentença. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Periculosidade do paciente. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Excesso de prazo para envio da apelação. Questão superada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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