DOC. 210.8080.4159.0372

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Feminicídio tentado. Alegação de inocência. Impropriedade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade demonstrada. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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