DOC. 210.8061.0785.6959

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento válido. Integrante de organização criminosa. Serviço de tele-entrega de drogas. Covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Não demonstração de risco. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional tem fundamentação que deve ser considerada idônea, sendo indicado que o paciente, juntamente com os corréus, integra organização criminosa envolvida também com tele-entrega de drogas, constando da denúncia 9 indivíduos, razão, portanto, apta a ensejar a constrição.

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