STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Supressão de instância. Tema não analisado pelo tribunal a quo. Valoração negativa das consequências do delito. Sequelas geradas à família, que presenciou o violento falecimento da vítima. Fundamentação idônea. Precedentes. Regime prisional inicial fechado. Pena-base aplicada acima do mínimo legal, ante a existência de circunstância judicial negativa. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A valoração favorável ao paciente da circunstância judicial referente ao comportamento da vítima não foi objeto de debate pela Corte local. Inexistente pronunciamento do Tribunal de origem sobre a questão ora aventada, resulta inviável a respectiva apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância. Precedentes.
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