STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Falta de fundamentação, negativa de autoria e substituição por prisão domiciliar. Ausência da apreciação pelo tribunal de origem no aresto impugnado. Temas analisados em outros habeas corpus pela corte a quo. Supressão de instância. Contemporaneidade. Habitualidade criminosa e natureza permanente dos crimes. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. «operação piranji» e «operação piranji II». Audiências de instrução e julgamento realizadas recentemente. Ausência de desídia do magistrado. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
1 - As teses referentes a ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva, bem como de negativa de autoria e da possibilidade de substituição a custódia pela prisão domiciliar em razão de possuir filhos menores sob seus cuidados, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, em razão de já as terem analisado em outros habeas corpus (HC 0625462-04.2019.8.06.0000 e HC 0631806-98.2019.8.06.0000), ficando esta Corte impedida de apreciar o tema sob pena de incidir em indesejada supressão de instância.
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