STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Negativa de autoria. Existência de fortes indícios. Impossibilidade de revolvimento na via eleita. 2. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e diversidade de droga. Necessidade de garantia da ordem pública. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Embora a droga e a arma não tenham sido encontradas com a recorrente, há fortes indícios da sua participação na conduta criminosa, com lastro em diligências preliminares. Não se pode descurar, ademais, que a efetiva comprovação da autoria delitiva é matéria probatória, que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito